O SITRAMONTI-CE recebeu, nesta segunda-feira, 16 de novembro, a manifestação dos trabalhadores da empresa EQS, que presta serviços à Petrobras, em Fortaleza/CE. A categoria cobra o cumprimento de compromissos assumidos pela empresa durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.
Entre as principais reivindicações estão a melhoria do plano de saúde disponibilizado aos trabalhadores e a celebração de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo, conforme compromisso expressamente estabelecido no instrumento coletivo.
Melhoria do plano de saúde continua sem solução
Durante as negociações coletivas, os trabalhadores aceitaram as condições apresentadas pela empresa considerando o compromisso de buscar a contratação de um plano de saúde com maior abrangência de atendimento, melhor qualidade dos serviços prestados e ampliação da rede credenciada.
Entretanto, passados vários meses, os trabalhadores continuam aguardando uma solução efetiva. Muitos enfrentam dificuldades para utilizar a rede credenciada e ter acesso aos atendimentos médicos de que necessitam.
O Sindicato já havia encaminhado notificações anteriores solicitando esclarecimentos e providências. Na ocasião, a empresa informou que estava verificando a situação junto à operadora do plano de saúde. Contudo, até o momento, não houve uma solução que atenda às necessidades da categoria.
Empresa também não celebrou Termo Aditivo previsto no ACT
Outro ponto de preocupação é o descumprimento do compromisso de celebração de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, previsto expressamente no instrumento negociado entre as partes.
A cláusula estabelece:
“As partes acordantes comprometem-se a celebrar Termo Aditivo ao presente Acordo Coletivo de Trabalho com a finalidade de incluir na tabela de pisos salariais as funções de Técnico em Mecânica, Técnico de Planejamento Jr. e Ajudante de Manutenção, estabelecendo os respectivos pisos salariais aplicáveis a cada cargo.”
Apesar da previsão expressa, a empresa ainda não formalizou o referido Termo Aditivo, deixando pendente a definição e inclusão dos respectivos pisos salariais para essas funções.
Para o Sindicato, não é aceitável que compromissos assumidos durante a negociação coletiva permaneçam sem cumprimento, especialmente aqueles que impactam diretamente os direitos e a remuneração dos trabalhadores.
Trabalhadores não aceitam as condições apresentadas
Insatisfeitos com a demora e sentindo-se prejudicados, os trabalhadores manifestaram ao Sindicato que não aceitam as condições do plano de saúde apresentado, cobrando o cumprimento efetivo dos compromissos assumidos durante a negociação coletiva.
Diante da manifestação da categoria, o SITRAMONTI-CE encaminhou uma nova notificação formal à empresa, estabelecendo o prazo de cinco dias para apresentação de uma resposta satisfatória e de providências concretas quanto às reivindicações apresentadas, incluindo a melhoria do plano de saúde e a celebração do Termo Aditivo para inclusão das funções e respectivos pisos salariais.
Possibilidade de paralisação das atividades
O Sindicato também comunicou formalmente que, caso a empresa não apresente uma solução satisfatória dentro do prazo estabelecido, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para que os trabalhadores deliberem sobre as medidas coletivas cabíveis, inclusive a possibilidade de paralisação das atividades.
O SITRAMONTI-CE reforça que os compromissos assumidos durante as negociações coletivas devem ser respeitados e cumpridos. A confiança dos trabalhadores no processo de negociação precisa ser preservada, especialmente quando a categoria aceita determinadas condições considerando as contrapartidas apresentadas pelo empregador.
O Sindicato continuará acompanhando a situação e cobrando o cumprimento integral do Acordo Coletivo de Trabalho. Negociação coletiva exige compromisso, respeito e cumprimento do que foi acordado!
SITRAMONTI-CE – Na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.